O Município de Francinópolis na manhã do dia 09 de Junho de 2016 no TCE/PI obteve resposta acerca de consulta formulada para sanar dúvidas referentes a gestão associada através de convênio de cooperação para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O pleno decidiu por unanimidade seguir o parecer técnico da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal que prestou os esclarecimentos que envolvem os contratos de programa firmados por muitos Municípios Piauienses e demais Municípios brasileiros. Com a consulta, o Município de Francinópolis desponta como pioneiro na busca pelo cumprimento do regramento constitucional e legal relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A consulta possui grande repercussão que a partir de então, os Municípios do Brasil deverão seguir as orientações requeridas pelo Município de Francinópolis e firmadas pelo TCE/PI e isso confere uma segurança jurídica para diversos prefeitos e prefeitas Municipais nos contratos com as companhias e institutos de saneamento.
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