APPM, CNM, TCE-PI realizam seminários sobre fim de mandatos

Vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, realiza três seminários no Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos. O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.

O evento tem por objetivo orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.

Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.

Público Alvo:

Prefeitos (as), Secretários de Finanças e Administração, Chefes de Gabinete, Controlador e Contadores.

Local e data:

Dia 11 de abril - Picos – PI

Local: Auditório da UFPI(a confirmar)

Dia 12 de abril - Floriano – PI

Local: Auditório do IFPI ( a confirmar)

Dia 14 de abril - Piripiri - PI

Local: Centro Cívico de Eventos

Horário: 8h às 18h

As inscrições serão gratuitas: www.acaomunicipalista.cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6655.

Saudações Municipalistas,

Paulo Ziulkoski Arinaldo Antônio Leal

CNM APPM

Programação Preliminar

Manhã

08h – Credenciamento.

9h às 13h – Meditas de Fim de Mandato:

– Rede Municipalista.

– Providências de fim mandato.

Tarde

14h30min as 17h30min

- As alterações na Lei de licitações que facilitam a contratação pelos municípios.

- Compras públicas - procedimentos em final de mandato e mini-reforma eleitoral.

Com informações do Portal APPM