A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final juntamente com os Vereadores, Poder Executivo, Poder Legislativo e a Sociedade Civil Organizada realizou um debate sobre o projeto Lei do Silêncio. O debate aconteceu quinta-feira dia 17 de Junho de 2010 na Câmara Municipal de Inhuma. O projeto é enviado pelo Poder Executivo, ao chegar à Câmara, automaticamente entra em tramitação, o presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final analisa se é Constitucional, faz as emendas, da o parecer e realiza a votação.
Foram discutidos no debate assuntos relevantes, como por exemplo: Quem vai aplicar esta Lei, possibilidades do Poder Executivo fazer Convênios, sobre quem vai aplicar as multas, se as multas serão aplicadas pelo Executivo ou a Polícia, sobre pessoas que irão fiscalizar e sobre os equipamentos que irão usar, se tem polícia suficiente para fazer esse trabalho, se as Igrejas entram numa zona mística, se a Igreja tiver numa zona sensível terá que diminuir o som.
O projeto de Lei nº 07 de 06 de maio de 2010 fala do controle de ruídos, sons e vibrações no município de Inhuma - PI. Nos 30 artigos falam das normas onde se é permitido de 45db a 80db nas zonas sensíveis, residenciais, mistas e industriais na área urbana e rural. O objetivo do Projeto é controlar a poluição sonora que predomina no município de Inhuma.
O Projeto de Lei conta com punições rigorosas, que vão de advertências a multas, que podem variar de R$ 80,00 a R$ 10, 000,00.
O prefeito licenciado Moacir Gonçalves de Carvalho falou que o projeto teria que voltar para prefeitura para uma nova análise e reparos devido à complexidade do tema e que não seria possível o mesmo ser colocado em votação dia 21 de junho deste ano.
Estavam presentes o Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Redação Final Odilon Cardoso, Prefeito em exercício Dr. Elbert Holanda Moura, Prefeito Licenciado Moacir Gonçalves de Carvalho, Presidente da Câmara Marcos Antônio, Vereador Chico Cepisa, Vereador Deusim Aguiar, Vereadora Teresinha, Secretária de Educação Cultura e Desporto Nilcimar Correia Cavalcante, Secretária de Trabalho e Ação Comunitária Luciana Custódio, pastores, jornalista Juerismar, donos de bares e outros representantes da Sociedade Civil.
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