Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Inhuma participaram na manhã dessa quinta-feira de uma Sessão na Câmara Municipal de Inhuma, com objetivo de defender o (SUS) Sistema Único de Saúde, solicitando apoio dos vereadores para a aprovação dos 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde. Os conselheiros da saúde, juntamente com a Presidente Antônia Rodrigues tiveram apoio manifestado pelos nobres vereadores, inclusive do Presidente José Murilo Gonçalves, que disponibilizou um espaço de tempo para o conselheiro Paulo Henrique fazer uma explanação sobre a proposta.
É do conhecimento de todos que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar a realidade. Esse potencial de transformação é à base de todo processo de mobilização. A iniciativa de promover a participação das pessoas significa colocar nas mãos de muitos o poder de decidir o seu futuro que remete, essencialmente, para o desenvolvimento soberano e sustentável do País.
Precisamos compreender que somente com a mobilização é que contribuiremos para consolidar uma participação cidadã que age com um objetivo comum buscando resultados decididos e desejado por todos.
Este é o desafio colocado na luta para que o Brasil fortaleça o seu Sistema Único de Saúde e possa garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso à saúde de qualidade.
Não podemos recuar diante de manifestações e ações contrárias à aprovação do PLP 321/2013. Não podemos incorporar no nosso discurso argumentos utilizados pelo setor privado ? Totalmente desinteressado em fortalecer o SUS ? Para contestar a oportunidade, legitimidade e o caráter estratégico da luta por mais recursos para o SUS.
Temos que permanecer mobilizados e participando de todas as instâncias de debate e elaboração de políticas de saúde, como os conselhos de saúde e outros instrumentos do controle social, sempre levando a bandeira de que o PLP 321/2013 que trata do financiamento da saúde Pública Brasileira seja votado em regime de urgência.
PLL 3212013 é urgente urgentíssimo! Por mais recursos para o SUS!
O Governo declarou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida da união para a área da saúde. Ignorando a reivindicação da sociedade, no PLP 321/2013 ?Saúde + 10, para sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da união (RCB) para a saúde.
Em reunião com Deputados e Senadores terça-feira (24/09), a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse que o Governo pretende destinar 15% da receita corrente líquida da união para a área da saúde.
Segundo a Ministra, a intenção é incluir a dotação na proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, em tramitação no senado.
A receita corrente líquida da união (RCL) é a soma de todas as receitas do Governo Federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
É hora de procurarmos nosso prefeito, vereadores, governadores, associações de moradores que entendam a importância do financiamento da saúde e fazermos pressão nas ruas e no Congresso Nacional para garantir a votação urgente, urgentíssima da PLP 321/2013.
Pela unidade popular, pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde como direito de todos e dever do Estado: Saúde + 10 já.
Confira as imagens!
Fotos: Parcialmente Juerismar
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