Prefeituras terão que divulgar a partir do dia 27 de maio através de portais seus demonstrativos, receitas e despesas.

Agora todas as prefeituras terão que divulgar suas receitas e despesas através de portais. A exigência é da LC, Lei complementar da Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo valer assim, o acesso a informação em tempo real. O Dr. Álvaro Mota, que é ex-presidente da OAB do Piauí falou em reunião na APPM da Lei e das conseqüências.

Doutor Álvaro Mota disse que as prefeituras terão que se adaptarem as novas exigências. ?O que a Lei da transparência exige vocês já sabem, vai só ampliar o leque de informação, é apenas uma mudança cultural. Estamos vivendo o século XXI, a gente vive a sociedade da informação, não se faz mais nada a portas fechadas, agora a informação é prestada em tempo real e para todos. A transparência está subdividida em Ativa e passiva. Ativa de forma corriqueira e passiva, que é a informação em tempo real.? Comentou Dr. Álvaro

?A transparência é uma questão indisciplinar, porque envolve todos os órgãos do município. no site da CGU há uma cartilha sobre a Lei. Se a Lei não for cumprida até o dia 27, haverá suspensão das transferências financeiras ao município. A Lei complementar diz que os dados devem ser fornecidos de uma maneira clara, objeiva, atualizada e acessível. Na falta de informação os reflexos serão diretos e imediatos na gestão." Relatou Dr. Álvaro

Quinta-feira dia (15/05), o Controlador da prefeitura Joâo Maurício e o Assessor Especial de Comunicação Juerismar Rodrigues participaram no auditório da APPM em Teresina de uma capacitação do Portal da Transparência e blog dos municípios. O portal da transparência está disponível dentro do Portal da APPM, na parte superior está disponível o Link portal transparência. O Controlador João Maurício ficou responsável pelas postagens dos dados referente a receitas e despesas, e o assessor de imprensa Juerismar sobre o Blog de notícias.

Você que acompanha as notícias do nosso município pelo portal meionorte.com, agora estará acompanhando também pelo portal transparência, iremos veicular na mídia notícias, enquetes, artigos, documentários e vídeos sobre ações desenvolvidas no município, sobre cultura e sobre turismo.

O evento contou com a participação do Fábio Servio que palestrou dando informações sobre o site, e com a participação do Dr. Álvaro Mota, que é ex-presidente da OAB, PI, que falou da Lei e das conseqüências.

Fotos: Parcialmente Juerismar