A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.
O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.
Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados - Amazonas, Maranhão e Pará - terão ajustes negativos em suas contas.
A CNM alerta que os valores do ajuste serão creditados ou debitados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Ações da CNM
A CNM entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 30 de abril, conforme informou o FNDE.
A Confederação entrará em contato com os órgãos responsáveis pelo ajuste da complementação da União ao Fundeb para buscar alternativas a fim de que o débito não ocorra de uma vez e não prejudique as finanças municipais dos Estados do Amazonas, Maranhão e Pará. Confira por Estado os valores dos ajustes para os Municípios:
Fonte: CNM
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link