O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) ? atualizando uma lei de sua autoria implementada em 2008 ? que anistia os veículos que estejam em atraso junto ao Detran. A emenda deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (12), porém não houve sessão.
De acordo com o parlamentar, nesta semana o Governo do Estado encaminhou uma mensagem ao poder legislativo que tem o propósito de dispensar dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrente do atraso no pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Dessa forma, Antônio Félix decidiu fazer uma emenda aditiva ao projeto do governo estendendo o mesmo regramento para a recuperação de créditos relativos ao IPVA e Licenciamento Anual recolhidas pelo Detran.
?O Projeto em análise oportuniza aos contribuintes quitarem seus débitos junto ao Tesouro Estadual, com incremento significativo na arrecadação de suas receitas próprias?, ressalta Félix.
Em 2011, quando o projeto foi apresentado pela segunda vez pelo deputado Antônio Félix, aproximadamente 60 mil pessoas foram beneficiadas. ?Existem motos que valem menos que o débito?, disse o parlamentar afirmando que os proprietários só irão pagar os débitos referentes ao ano de 2013. Atualmente cerca de 200 mil veículos estão em situação de inadimplência junto ao Detran.
O projeto inicial foi apresentado por Antônio Félix em 2008 e sancionado pelo governador Wellington Dias. O projeto entrará em vigor assim que for sancionado pelo governo.
Da Redação
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