Prefeitura Iniciou os Trabalhos do Plano Municipal de Saneamento

A Prefeitura Municipal de Ipiranga deu início a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a reunião para iniciar a elaboração do PMSB em Ipiranga do Piauí aconteceu no sábado (02/09), no Auditório Cida Beija na Secretaria Municipal de Educação. Estavam presentes o Prefeito Dr. Zé Maria, o Vice-Prefeito Gilvá Ramos, secretários municipais, chefes de departamentos, representantes da sociedade civil que fazem parte dos comitês de coordenação e execução.

O Engenheiro Ambiental Matheus Caio é quem vai coordenar as ações dos comitês e ele apresentou os planos de trabalhos e como vai funcionar cada comitê, mostrou também como será executada cada etapa do plano municipal de saneamento de Ipiranga do Piauí.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento mais importante da política de saneamento, onde são deliberadas as prioridades de investimentos, orientando a atuação do poder público local e dos órgãos responsáveis pela política pública de saneamento.

A Lei de nº 11.445/2007, mais conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, determinando que o acesso aos recursos do Governo Federal, destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência do PMSB, isso quer dizer que o município que não tiver o seu PMSB não receberá a partir de 2018 recursos destinados ao saneamento básico. Foram apresentados os integrantes dos comitês de coordenação e execução que trabalharam em conjunto para criação do plano municipal de saneamento básico atendendo as exigências da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecida as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.