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Meio Ambiente – Prefeitura e IBAMA embargam empresa que extraia a areia do Rio Itaim.

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Fiscais do IBAMA, atendendo solicitação da Prefeitura de Itainópolis, embargaram uma empresa que extraia a areia do Rio Itaim, nesta terça-feira, dia 24/2. Após várias reclamações, denuncias e mobilização da sociedade e entidades públicas, entre elas a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, a equipe de fiscalização constatou a existência de exploração desordenada, abusiva e ilegal de areia na extensão do leito do Rio Itaim. Assim sendo, como a extração de areia necessita de autorização ambiental, conforme determina o Código de Postura do Município, no Capítulo IX, artigos 133 a 144, e o DECRETO Nº 019, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, e tendo sido. constatada a desobediência a legislação ambiental federal, o IBAMA deverá lavrar auto de infração, impondo ao infrator as penalidades previstas em lei. O Rio Itaim é um dos principais cursos de água do Município de Itainópolis, o qual deve ser protegido por todos.


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