Conselheiros Tutelares são empossados para mandato suplementar

Cincos Conselheiros foram empossados neste domingo, na cidade de Jatobá do Piauí e começam a trabalhar a partir desta segunda feira, dia 12, no Conselho Tutelar, em mandato suplementar que vai até 09 de janeiro de 2015.

Desde 2013 o Conselho funcionava irregular, por que uma lei municipal prorrogou o mandato dos conselheiros, baseado em Lei Federal nº 12/696/12, que dentre outras novidades, alterou o mandato de três para quatro anos, sendo que a primeira eleição será realizada em 2015. Diante do fato, o Município promulgou lei prorrogando o mandato dos conselheiros tutelares, que expiraram em meados de 2013.

O Ministério Público, entendendo que a prorrogação do mandato do Conselho Tutelar de Jatobá infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio constitucional da democracia participativa, que conferem à população o direito de escolha do Conselho Tutelar, entrou com ação para garantir à sociedade o direito de escolher o Conselho Tutelar.

Em 27 de abril, 1.650 eleitores do município, equivalente a mais de 30% do eleitorado, compareceram às urnas para acirrada disputa, que elegeu cinco Conselheiros.

A posse foi na câmara de vereadores e contou com a presença do prefeito Dalbeto Rocha, da Secretária de Assistência Social, Maria Luiza, da presidente do Conselho da Criança do Adolescente, Rejane Oliveira, do Procurador do Município Carlos Eduardo, além dos vereadores Raimundo Francisco, Zé Carlos Bandeira e Zé Raimundo.