Juazeiro do Piauí: Associação consegue legalização de estação de Rádio Comunitária

Desde sua fundação em 06 de agosto de 2011, que a ADECORAJ (Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí), através de seus diretores e apoiadores, lutam junto ao Ministério das Comunicações pela concessão de uma estação de Rádio Comunitária. Ao longo de quase quatro anos, diversos ofícios e documentos foram enviados, exigências foram cumpridas, até que o sonho dos idealizadores fosse realizado.

A primeira vitória aconteceu em 11 de dezembro de 2013, quando o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, outorgou autorização a diversas entidades, dentre elas a ADECORAJ, Portaria nº 347, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária. Mas os atos de outorga somente produziriam efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

Em 29 de agosto de 2014, a presidência da República, através da Mensagem 254, submeteu à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria do Ministério das Comunicações de nº 347, de 11 de dezembro de 2013, que autorizava a Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí a executar o serviço de radiodifusão. A mensagem foi relatada pelo deputado Rômulo Gouveia, que deu parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A penúltima vitória foi o Projeto de Decreto Legislativo 252/2015, que  decretou a aprovação do ato constante da Portaria do Ministério das Comunicações de n° 347, de 11 de dezembro de 2013, autorizando a Associação a executar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Piauí. O Ato nº 2.268 de 01 de abril de 2015, do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL,  publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2015, autorizou a utilização da radiofrequência de 87,9 MHz, correspondente ao canal 200 da faixa de FM, na execução do referido serviço.

A batalha final foi vencida com o recebimento do ofício nº 15.970, de 22 de maio de 2015, do Ministério das Comunicações, encaminhando em anexo a Licença Definitiva/Provisória para funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária da Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí. A emissora terá o nome de fantasia “Lajes FM”, em homenagem a pedra de Juazeiro, a maior riqueza do município.

De acordo com a presidente da ADECORAJ, Gláucia Ibiapina, a concessão da emissora é uma vitória para todos os amantes deste importante meio de comunicação de massa, que ao longo dos anos une gerações. Segundo ela, estão sendo providenciado a compra dos equipamentos para que em breve a emissora comece a operar.

Fonte: juazeiroalerta.com