Prefeitura de Massapê realiza Audiência Pública para debater o PPA e LOA

A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí realizou, na tarde desta última sexta-feira, dia 27 de setembro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para debater o PPA (Plano Plurianual) 2014/2017 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014, no município.

O evento contou com a presença de autoridades, servidores públicos, representantes de entidades de classe e de membros da sociedade civil, a qual teve por objetivo ouvir e coletar propostas da população para a elaboração da LOA e do PPA, que será entregue a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores até o dia 30 de setembro.

?o prefeito Chico Carvalho destacou que a realização desta audiência é importante para planejar de maneira responsável as ações do município para os próximos 4 (quatro) anos, tratando do PPA ? Plano Plurianual, sobre a LOA ? Lei Orçamentária Anual para 2014 busca adequá-las as demandas da população?, esclareceu Chico Carvalho.

Também acompanharam a audiência pública, os secretários municipais, o controlador do município, e os vereadores.

A audiência foi conduzida pelo Chefe de Gabinete Roberto Carvalho que realizou a explanação dos dois projetos mostrando as metas e programas do PPA- Plano Plurianual e da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2014.

O PPA

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto Federal nº 2.829 de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Constituição Federal determina que o orçamento para o ano seguinte deva ser votado e aprovado, no caso dos municípios, pela câmara de vereadores, até o final de cada ano.