A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí reuniu com o Sebrae através da consultora e instrutora Dra. Juliana para a implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas no município e, para discutir o assunto, participaram da reunião, presidente da câmara municipal vereador Antonio Augusto da Costa Xavier, os vereadores, José Juvaldi Feitosa e José Marilson da Silva, o controlador Interno do município Francivaldo Reis, Chefe de Gabinete Roberto Carvalho, Secretário de Gestão Rivaldo Carvalho, Ailton Costa e o Assessor Jurídico do município Dr. Péricles Cavalcante.
A reunião aconteceu nesta última quinta-feira (22) no auditório da Câmara Municipal de Massapê do Piauí.
Durante a reunião, a Dra Juliana consultora do SEBRAE explicou que através da Lei Geral as compras públicas podem ser feitas de Micro e Pequenas Empresas até R$ 60 mil por ano, o que fortalece as Micro e Pequenas Empresas do município e da região como um todo.
A consultora afirma que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa proporcionam um tratamento diferenciado e uma série de benefícios para micro e pequenas empresas locais, além de incentivar a criação, manutenção e expansão dos pequenos negócios no município, fortalecendo a base econômica local e promovendo o desenvolvimento de forma segura e socialmente responsável. Para os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a lei prevê benefícios como acesso a crédito e às compras governamentais, incentivo a formalização, incentivo para exportação, instituição do Supersimples, dentre outros.
Ela explica que a lei geral não trás custo para município pelo contrário trás renda, o único custo que ela trás é simplesmente a instalação de uma sala de empreendedor que será custeada as despesas pela prefeitura.
Na oportunidade o Chefe de Gabinete Roberto Carvalho informou que é de interesse da administração implementar a lei geral no município, o prefeito Chico Carvalho já havia autorizado a proceder os tramites administrativos para aprovação de referida lei.
O assessor jurídico da prefeitura Dr. Péricles Cavalcante frisou sobre a importância da lei geral, afirmando conhecer os benefícios trazidos com o advento da referida lei nos municípios.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link