Vereador acusa presidente de descumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal

O vereador Davi Felipe Alves (PP) presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí está sendo acusado de violar a lei maior da casa legislativa, o Regimento Interno da Casa do Povo, as acusações foram feitas na tribuna da câmara na sessão legislativa realizada neste último sábado 14 de março.

As acusações foram feita pelo vereador Wilker Coutinho Silva (PMDB) quando fez uso da tribuna, o parlamentar afirmou que todos os projetos deverão que ser enviado as comissões para analise, isso vem ocorrendo já há muito tempo os projetos chegam a casa e o presidente não encaminha as comissões, nem mesmo se quer existe pauta de votação nas sessões, os projetos chegam a casa e é colocado em votação sem os vereadores analisarem, muitas vezes chegam ao mesmo dia da sessão e o presidente já coloca em votação sem os vereadores saberem de que se trata o assunto. Além do mais a mesa diretora não anuncia a pauta da sessão simplesmente pega tudo que chega e coloca em votação sem nenhum conhecimento dos vereadores.

O Regimento Interno da Câmara prever o seguinte: “Art. 111 – Quando a proposição consistir de projeto de lei, decreto legislativo ou resolução, uma vez lida pelo secretário durante o expediente, será pelo presidente encaminhado as comissões permanentes”.

Em outro dispositivo no seu art. 74, inciso VIII, diz que o vereador é obrigado conhecer e observar o Regimento da Câmara.  

O vereador Wilker disse na tribuna que isso é um desrespeito por parte do presidente com a casa do povo, os projetos de lei tem que ser analisado pelos vereadores, pois não se pode aprovar sem ter o prévio conhecimento do assunto, além do mais o presidente devia dar exemplo e fazer cumprir o Regimento, o que ele mesmo viola os dispositivos previstos nele.