Decisao do TCE ratifica atos administrativos do prefeito João Luiz

O Tribunal de Contas do Estado Piaui, na manha desta terca feira (23) decidiu por não aplicar multa ao prefeito João Luiz (foto com populares) e determinou que fossem realizados atos administrativos para contratação de pessoal nos moldes do que a administração já está providenciando para acontecer.

Veja o que diz à Assessoria Jurídica da prefeitura;

Quanto ao processo TCE 022628/2017, esclarecemos que a decisão do Tribunal foi em estrita consônancia com o alegado pela defesa do Município. A Administração demonstrou ao Tribunal que Monsenhor Gil tem dado exemplo de respeito ao dinheiro público e probidade, posto que é um dos únicos municípios que contém percentual de gasto com pessoal abaixo de 50%, sendo apenas de 41%.

A Administração Municipal tem trabalhado diuturnamente para reverter a situação de abandono em que encontrou o Município e, em nome do equilíbrio das contas públicas, tem cortado na "própria carne", e ainda nao foi possível nomear Secretários como os de Administração, Juventude, Infra-estrutura e Meio Ambiente e subsecretários de pasta já com secretários, comprovando que as decisões tem sido tomadas em nome do interesse público, passando ao longe de pressões políticas.

A defesa tambem informou ao Tribunal da impossibilidade de se nomear aprovados no concurso público realizado em 2016, por várias irregulidades encontradas no certame, pelo próprio TCE e ratificadas por diversos desembargadores do Tribunal de Justica do Piauí.

Decisão

Deste modo, o TCE decidiu em consonância com o que a administração de Monsenhor Gil vem agindo: (a) não determinou a suspensão dos contratos, (b) não aplicou multa, (c) não determinou a nomeação dos aprovados no concurso de 2016, e (d) determinou a realização de futuro concurso público ou teste seletivo, o que é exatamente o que a aministração municipal vem, há dias, organizando.

Segundo o prefeito João Luiz esta decisão vem confirmar o que vem afirmando em seus pronunciamentos, o zelo com a coisa pública. "Às vezes somos até incompreendidos por algumas pessoas que nos procuram pedindo vaga de empregos, diante nossa negativa. Isso porque não queremos repetir erros do passado onde se empregava muita gente e faltava dinheiro para pagar seus salários, com atrasos de 4 meses ou mais", afirmou o prefeito. Ele também agradece aos conselheiros pela compreensão e aceitação de sua defesa, evitando que os serviços da prefeitura sofressem interrupção brusca com possível demissão de servidores.

Ainda segundo o prefeito o município vive um momento de muita prosperidade e progresso com obras já concluídas em sua gestão, outras em andamento e várias outras a serem iniciadas por estes dias. Dentre estas obras ele cita a ponte de entrada, onde a mesma depois de concluída irá possibilitar que ao mesmo tempo 02 veículos possam trafegar sobre a ponte. Hoje a mesma é mão única.

João Luiz disse que sua equipe é até pequena mais de qualidade com pessoas comprometidas e que gostam do que fazem. "Tenho pessoas que tocam o sino, rezam e acompanham à procissão, ou seja, fazem tarefas além das que sua área é designada. Atitudes estas que só tenho à agradecer à todos", finaliza o prefeito.

Ele também cita a excelente convivência que tem com às outras esferas de poder do município, em especial com o poder legislativo, onde conta com parceiros no desenvolvimento da cidade que se prepara para festejar em dezembro (6), seus 55 anos.