Processos de N. S. dos Remédios serão transferidos e julgados na Co

Nesta semana o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, por 16 votos a favor e 2 contra, a proposta de agregação de 37 comarcas do interior do estado. Apenas os desembargadores Edvaldo Moura e Paes Landim relutaram e votaram contra o projeto.

A proposta de agregação gerou bastante discussão nos últimos dias e, motivada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende redistribuir a força de trabalho no sistema judiciário do Estado. A resolução 184/2013 do CNJ prevê a aglutinação de todas as Comarcas do Piauí cujo número de processos por ano seja inferior a 50% da média no Brasil e que se encontram sem juiz titular.

Um exemplo das cidades que vão ter suas Comarcas transferidas é Nossa Senhora dos Remédios (156 km da Capital) que, a partir desta resolução, passa ter os processos transferidos e julgados na Comarca de Porto, cidade que já corresponde por Campo Largo do Piauí. Com a decisão, Porto passará a ter um Juiz Titular, que era uma cobrança antiga da classe, para maior agilidade na resolução dos processos.

Pois é, a comunidade remediense é  quem vai sofrer com essa decisão. Resta saber se realmente o juiz titular vai mesmo trabalhar na Comarca. Porque o que se sabe e se ver, são as Comarcas do interior abandonadas. Juiz chega na terça e volta na quarta-feira. Estamos regredindo.