Câmara aprova ampliação de carga horária para professores efetivos

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei que autoriza a suplementação e incorporação de carga horária de trabalho dos servidores ocupantes do cargo efetivo de professor no âmbito do município de Oeiras para o atendimento de carências temporárias ou definitivas em unidades escolares e em outros equipamentos da rede pública municipal de ensino.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, estabelece os critérios para a incorporação de carga horária suplementar, entre eles, que o profissional não ter sofrido nenhuma penalidade em processo administrativo disciplinar e tenha exercido a carga horária suplementar de carência definitiva por, no mínimo, quatro anos consecutivos em órgão da rede municipal de ensino.

Para a concessão da suplementação de carga horária em razão de carência temporária ou definitiva, a Secretaria Municipal de Educação publicará Edital com os critérios para adesão. A carga horária do professor não poderá ultrapassar 40 horas semanais na rede municipal de Educação.

Segundo o projeto de lei, a medida faz parte da política municipal de Educação de Oeiras, que tem como eixos fundamentais o fortalecimento das gestões escolar e pedagógica e a valorização do magistério. “Com essas frentes de atuação trabalhando em conjunto, Oeiras tem conseguido consolidar um plano de sucesso no desenvolvimento da Educação, tornando-se referência em todo o Brasil”, assinala o texto, aprovado pelos vereadores.

Doação de terreno para construção de casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Na sessão ordinária, o plenário de vereadores também aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial– FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

O terreno doado fica situado nas proximidades do campus de Oeiras do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e será utilizado para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.