A Prefeitura de Oeiras, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), realizou na noite desta terça-feira (28) uma reunião com o Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa da cidade para discutir e elaborar um plano de ação para ser desenvolvido em 2015.
O Comitê é composto por representantes das micro e pequenas empresas, do setor de licitação, da Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e setor de tributos e da Semic, e tem a pessoa da secretária de Indústria e Comércio, Carla Martins, como presidente.
As ações devem obedecer a Lei Municipal 1737/2012, que complementa a Lei Federal nº 123/2006, e regulamenta os MEI (Micro Empreendedor Individual), ME (Micro Empreendedor) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) para participarem legalmente dos processos licitatórios do município, estado e união.
Além de cumprir metas de crescimento e desenvolvimentos estabelecidas pelo Prefeito Lukano Sá durante a sua gestão.
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