Em sessão realizada nesta terça feira, 09/09, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou por unanimidade, e em primeiro turno, a Pec dos vereadores. Se aprovada na sessão do próximo dia, 16/09, a casa legislativa passará dos atuais 9 para 11 vereadores. A PEC dos vereadores como é chamada foi votada após apreciação da Comissão de Constituição e Justiça CCJ da casa.
Segundo a presidência da Câmara de Oeiras, a votação acontece para se definir a quantidade exata de vereadores que o legislativo terá no próximo pleito que se avizinha em 2012. Hoje há três tendências entre os parlamentares oeirenses. A primeira que a quantidade de vereadores permaneça em 9. Segunda que o número passe para 11 vereadores, e ainda que os legisladores sejam um total de 13.
A Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.
Na proposta de Emenda a Constituição quantidade de vereadores será aumentada e/ou diminuída de acordo com a população. Sendo assim, para as cidades com população entre 30 mil e 50 mil habitantes pode ter até 13 vereadores. Segundo censo o IBGE 2010 a cidade de Oeiras possui uma população de 35.546 habitantes estando apta a possuir até 13 vereadores.
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