Luciano Nunes defende proposta da OAB na Assembleia

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) recebeu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Piauí), Sigifroi Moreno, proposta de Projeto de Lei que proíbe a inclusão do nome de pessoas que estejam com débitos nas concessionárias de serviços públicos nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Luciano Nunes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Assembleia. Elese comprometeu em dar celeridade à tramitação do projeto na Casa.

A entrega do projeto aconteceu durante debate promovido pela OAB-PI(Ordem dos Advogados Seccional Piauí) com o intuito de debater o Código de Defesa do Consumidor, visto que a entidade foi convidada para integrar a equipe encabeçada pelo Ministério da Justiça para acompanhar no Congresso o projeto de atualização do Código.

Para Luciano Nunes, as discussões em torno do Código do Consumidor são importantes por colocar em questão as medidas que são desenvolvidas para proteger o cidadão. ? O Código de Defesa do Consumidor completou 21 anos e nesse tempo muita coisa mudou. Precismos proteger o consumidor que é a parte mais frágil nesse processo de compras e vendas, sobretudo no que diz respeito ao comércio eletrônico. Essa iniciativa da OAB em coletar sugestões para o projeto de atualização do Código é muito válida, uma vez que o perfil dos consumidores hoje é formado por pessoas mais exigentes e conhecedoras dos seus direitos, portanto, precisamos fazer valer esse direitos?, afirmou.

Durante o debate foram discutidos temas sobre telefonia, serviços bancários e internet. ?A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa tem procurado desenvolver ações no sentido de dar respostas as principais reivindicações da população no que diz respeito aos serviços como fornecimento de água, luz, serviços de telefonia móvel, que são algumas áreas que a sociedade tem se sentido lesada. Nesse sentido, realizamos audiência pública com o presidente da Eletrobrás, nos reunimos com o gerente da ANATEl, questionamos a transferência do órgão de defesa do consumidor (PROCON) para o âmbito dos municípios, tudo isso pensando em proteger a população?, explicou o parlamentar.

Luciano Nunes também informou sobre o projeto de lei que institui a instalação do PROCON na Assembleia do Piauí, de seu autoria e do deputado Marden Menezes, que está em fase de implantação. ?O órgão irá prestar serviços à sociedade realizando ações semelhantes ao PROCON do Ministério Público Estadual. É uma forma de colaborar com o Ministério, que possui uma demanda grande de serviços. Estamos trabalhando para que o PROCON da Assembleia inicie suas atividades no próximo ano. Posteriormente a isso, iremos também estimular a criação de PROCONS em Legislativos municipais das principais cidades do interior?, concluiu.

Fonte: Ascom