Ministério Público vai investigar saneamento realizado sem permissão legal em Oeiras

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de exploração do serviço público de saneamento básico no município de Oeiras por parte da Agespisa.

De acordo com a Portaria nº 03/2012, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que a exploração do serviço de saneamento vem sendo feito através da Agespisa de forma precária, uma vez que não há permissão legal para tanto e que o próprio município ao longo de várias administrações tem mantido sistemas alternativos sem especificações técnicas.

A instauração do inquérito foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e foi determinado ainda que a Coordenadoria Regional da Funasa proceda vistoria técnica na zona urbana de Oeiras e apresente relatório circunstanciado acerca da operacionalização efetivada do sistema do saneamento básico por intermédio Agespisa e também mantido pontualmente pelo próprio município em diversos bairros e repartições públicas.