O Novo código Código de Processo Penal que entrou em vigor nesta segunga feira 04/07 está causando uma grande polêmica. Entre as mudanças na nova lei está a proibição da prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos.
O diretor da Divisão de Presídios da Secretaria de Justiça do Piauí, tenente Ancelmo Portela, afirmou que estão em condições de ser liberados a partir de hoje, terça feira, 317 dos 2.700 detentos nos nove presídios piauienses.
Na Penitenciária de Oeiras, por exemplo, onde estão 42 detentos, quatro podem ser libertados a partir de hoje conforme a nova lei em vigor desde ontem.
Com a nova lei, mesmo nos crimes com pena superior a quatro anos, a prisão preventiva somente poderá ser decretada pelo juiz em último caso, se entender que nenhuma das outras medidas cautelares é adequada à situação.
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