Oeiras é um dos 20 municípios mais transparentes do Piauí

A Prefeitura de Oeiras se destacou como um dos 20 municípios piauienses com melhor avaliação no Índice Nacional de Transparência pelo Ministério Público Federal entre os 224 municípios do estado. A avaliação dos municípios baseou-se na ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Para a avaliação levou-se em consideração as principais exigências legais e boas práticas de transparência: informações sobre transparência na internet; ferramenta de pesquisa para o acesso às informações; receitas; despesas; íntegra de editais de licitação e seus resultados; prestação de contas; gravação de relatórios em diversos formatos; possibilidade de entrega de pedido presencial; pedido em formato eletrônico; acompanhamento das solicitações; estrutura organizacional; endereços, telefone e horários de atendimento; remuneração individualizada de servidores; diárias e passagens.

Uma das principais preocupações da gestão do Prefeito Lukano Sá é trabalhar de maneira democrática e transparente, deixando nítido o compromisso da administração com a lisura e com bem público. Segundo Lukano Sá, “esse resultado é fruto do compromisso, da organização e do planejamento feito a quatro mãos com uma equipe comprometida e sagaz”.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, poderão ser ajuizadas ações de improbidade contra o gestor; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime de responsabilidade.

Para o procurador-chefe da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, infelizmente mais de 67% dos municípios piauienses não prestam nenhum tipo de informação pública para a sociedade. O que, na sua avaliação, é muito grave. “A sociedade precisa dessas informações para exercer o controle social. Sem elas, não há como o cidadão saber se os recursos públicos que chegam aos municípios estão sendo corretamente aplicados. Essa realidade precisa mudar. Cada vez mais, serão realizadas ações integradas pelo MPF, em nível nacional, com o objetivo de dar à sociedade ações concretas de combate à corrupção”, pontuou Marco Aurélio Adão.