O Preito de Oeiras, Lukano Sá, está participando da oficina do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que foi aberta nesta última segunda-feira (25) e segue até a próxima sexta-feira (29), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento promovido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) está contando com mais de 160 técnicos municipais dos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Goiás e Amapá, além da participação de vários prefeitos do estado.
O curso faz parte da preparação dos gestores para a implantação do PMSB. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras precisam elaborar seu Plano a partir de 2014, para receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Lukano Sá ressalta a importância do evento e do Plano para o desenvolvimento de Oeiras e do Piauí como um todo. “Plano Municipal de Saneamento Básico é um grande passo para levar melhores condições de vida para a população do nosso estado. Acreditamos que este curso será valoroso para obtermos bons resultados e chegarmos ao projeto mais adequado para a cidade de Oeiras”, destacou.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve servir de referência de desenvolvimento do município. O documento deve estabelecer diretrizes para o saneamento básico e fixar metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
De acordo com o Plano, o saneamento básico deve contemplar conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, todas relacionadas.
O PMSB deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, e precisa ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o Plano deverá ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link