Prefeitura de Oeiras lança edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oeiras - PI, através de sua atual presidente Maria Rejane Barbosa de Carvalho e Silva, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei de Criação do Conselho Municipal e decreto de regulação do mesmo, faz publicar o edital de convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As vagas são para as funções de titulares (5) e suplentes (5).  Os aprovados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais e com vencimento de um salário mínimo, conforme previsto em Lei Municipal.

As inscrições serão realizadas no período de 27 de abril a 22 de maio de 2015, de acordo com o prazo estabelecido no edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de OEIRAS – PI, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Praça Costa Alvarenga, 22, Centro, de 08:00hs as 13:00hs.

Como forma de avaliação, serão realizadas uma capacitação, um exame de conhecimentos específicos e uma escolha em data unificada. Mais informações estão disponíveis no edital, que pode ser conferido no link abaixo.

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE OEIRAS