Saiba porque Palmeirais está na lista dos que terão FPM bloqueados

Mais de um milhão de reais em dívidas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP .  Essa foi a herança deixada pelo ex-prefeito de Palmeirais, Márcio Soares Teixeira, que administrou o município no período de 2010 e 2012. A consequência disso?  Palmeirais está na lista dos municípios que terão o Fundo de Participação dos Municípios- FPM  bloqueados na próxima segunda-feira, dia 20.

A determinação é resultado de um processo administrativo que tramitou na Procuradoria Geral  da Fazenda Nacional , que encontrou irregularidades no período em que Márcio Soares Teixeira foi prefeito. O relatório foi concluído recentemente e o órgão determinou que a Receita Federal realize o bloqueio das contas.

Para evitar o bloqueio, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirais está negociando a dívida e vai parcelar o montante . A primeira parcela já deve ser paga nesta sexta-feira (17). “ Vamos assinar o contrato de parcelamento , pagar o valor da entrada e apresentar o comprovante para a Receita Federal e evitar que aconteça o bloqueio”, explica o secretário de finanças do município, Filipe Veloso.

O secretário  destaca ainda  que o pagamento dessa dívida vai causar um grande impacto financeiro ao município. “O pagamento tão alto de um valor  deixado  por uma gestão anterior vai comprometer a saúde financeira de Palmeirais. Isso significa que vamos ter dificuldades para pagar fornecedores e honrar algumas despesas . É uma situação lamentável”.

O débito foi gerado porque o ex-prefeito Márcio Soares Teixeira, em seus quatro anos de gestão, pagava um valor bem inferior ao valor correto do PASEP, o que acumulou um déficit em torno de R$ 1 milhão, com juros e multas. Filipe Veloso esclarece ainda que a atual gestão faz os repasses corretos, como determina a lei.

A Prefeitura de Palmeirais já acionou sua assessoria jurídica para que o gestor responsável pela dívida responda judicialmente pelas irregularidades.