Aprovado Projeto de Lei que cria o Departamento de Água e Esgoto

Uma postura adequada com a responsabilidade do papel que o cargo de presidente lhe impõe. Foi assim o comportamento do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Pedro II Marcelo Coleta, na sessão extraordinária realiza na tarde desta terça feira (04), mantida pelo mandato de segurança, impetrado pelo município, para garantir a realização da sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei que cria o Departamento de Água e Esgoto de Pedro II, já que a mesma tinha sido suspensa.

Marcelo Coleta, teve uma atitude nobre, segura e pulso firme no cumprimento do Regimento Interno da casa, quando colocou em votação o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria o Departamento de Água e Esgoto de Pedro II, contrariando os vereadores de oposição que eram contra a aprovação do projeto de lei. 

No início o presidente começou a ser pressionado a tomar a decisão, que segundo o Vereador Carlos Eduardo líder da bancada de situação, fugia do que diz o Regimento Interno, "em se tratando de uma Sessão Extraordinária, mantida pela Justiça por meio de Mandato de Segurança, para manter a autoridade do gestor municipal na convocação da sessão para votar o projeto de lei, já que a mesma tinha sido cancelada".

Segundo o Vereador Carlos Eduardo, “a sessão foi convocada para votar o projeto que cria o Departamento de Água e Esgoto de Pedro II e não para apreciação, discussão do projeto com direito até de vista, como estava sendo pedido pelos vereadores de oposição”.

Depois de muita discussão entre os vereadores das duas bancadas, o Presidente Vereador Marcelo Coleta, colocou o projeto de lei em votação que foi aprovado por 7X5.

O projeto de lei foi colocado em votação para ser aprovado, devido uma determinação do Governo Federal por meio da FUNASA, que penalizará os municípios, deixando de atender seus pleitos por meios de liberação de projetos, se os municípios não se adequarem com algumas exigências, sendo uma delas a criação desse órgão.