Calamidade hídrica: MP - Piauí realiza mais uma audiência

No último dia 16 de novembro, às 9h da manhã, deu-se a audiência pública na capital Teresina, referente ao Inquérito Civil Público nº 66/2017, que objetiva apurar a escassez de água (crise hídrica) no Município de Pedro II, perante a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. A seguir, seguem informações sobre o teor dessa audiência pública.

Ouvido primeiramente o representante da AGESPISA, Lailson Ancelmo, o mesmo afirmou que: em 60 (sessenta) dias serão perfurados e iniciados o funcionamento de 4 (quatro) poços no Município de Pedro II, os quais foram alocados por equipe técnica da AGESPISA, os quais serão perfurados após a chegada da máquina de perfuração de poços, a qual deve chegar até o dia de hoje, 20 de novembro; que foi corrigida a captação noturna de água do Açude Joana pela AGESPISA; que a AGESPISA continua captando água com 3 poços localizados no Açude Joana (2 pertencentes à Defesa Civil e 1 à AGESPISA), além de captação da Fonte Pirapora;

Afirmou ainda o representante da AGESPISA que deverá ser equipado e interligado à rede o poço da Associação de Pescadores, em prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 14 de novembro; que a médio prazo está sendo feito estudo para a mudança de local de captação assim como perfuração de poços a jusante da parede da Barragem do Açude Joana; que a longo prazo está sendo verificada a possibilidade de captação de água no Açude Caldeirão; que a curto prazo a AGESPISA promoverá a reativação de poço na Localidade Santana; que a responsabilidade pela limpeza do Açude Joana é do IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), com base na Lei Federal nº 12.334/2010; que será encaminhado à Gerência da AGESPISA a demanda de disponibilização de carros-pipa para fornecimento de água.

O advogado da Prefeitura Municipal de Pedro II, Fabiano Silva, afirmou que o Decreto de Emergência de Pedro II expira no próximo dia 29 de novembro. O representante da OAB-PI, Mauro Benício da Silva Júnior, afirmou que os poços na Localidade Santana deixaram de ser utilizados por conta da existência de ferrugem no encanamento, que a situação requer que a diretoria da AGESPISA promova uma intervenção e força-tarefa no Município de Pedro II; que a OAB-PI teve notícia de que a SDR (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural) estaria perfurando poços na área do Município de Pedro II e entregando a particulares, possivelmente sem autorização dos órgãos técnicos e outorga de uso.

O Coordenador de Defesa Civil Municipal, Marcelo Benigno Braga, apresentou cópia de abaixo-assinado com mais de 200 (duzentas) assinaturas de moradores dos bairros Chico Café, Vila Operária e Cristo Rei, comunicando a falta de abastecimento; afirmou que a Prefeitura Municipal de Pedro II está utilizando carro-pipa do PAC para abastecimento de escolas públicas; que é necessário promover a limpeza do Açude Joana e de seu entorno.

Sobre a realização de ligações clandestinas, o Ministério Público deu conhecimento à AGESPISA, que por sua vez, através de seu representante, afirmou desconhecer o fato e informou que encaminhará a situação e o questionamento do Ministério Público à Gerência Técnica da AGESPISA, para que apresente posicionamento em prazo de 10 (dez) dias. O Ministério Público requisitou que a AGESPISA apresente informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a discrepância que se nota na fatura de novembro em face da manifesta precariedade de abastecimento.

A AGESPISA apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, em resposta a requisição ministerial, a documentação relativa ao contrato de concessão do serviço de abastecimento de água do Município de Pedro II (Contrato nº 25/2006). A AGESPISA encaminhará em 24 (vinte e quatro) horas, em resposta a requisição ministerial, relatório técnico sobre as soluções propostas para o abastecimento de água de Pedro II.

O Ministério Público requisita informações à AGESPISA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível disponibilização de carros-pipa para fornecimento de água em Pedro II. O Ministério Público requisita informações à AGESPISA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a estrutura de pessoal em Pedro II. O Ministério Público requisita à AGESPISA, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrativo de investimento em Pedro II, nos últimos 5 (cinco) anos, comportando informações do que foi arrecadado investido e prognóstico de investimento.

A Prefeitura Municipal de Pedro II já informou aos órgãos da área, a partir de estudos técnicos, os locais mais adequados a perfuração de poços para interligação à rede de distribuição de água da AGESPISA. Além disso, as denúncias de ligações clandestinas estão sendo devidamente apuradas e encaminhadas por auditoria da AGESPISA. De acordo com o Coordenador de Defesa Civil Municipal, Marcelo Braga, as ações e os prazos estão sendo acompanhados pela prefeitura de Pedro II.