Sessões Extras Ordinárias do dia 20 de dezembro de 2011.
? Vereadores Presentes:
Presidente Joaquim Luiz Galvão, Robério Leite, Maria Claudina, João Manduca, Chico Zaca, Everton Filho, Chico Osmar, Sheyla Nogueira e Roque Uchoa.
Presidente da Câmara Municipal de Pedro II, Vereador Joaquim Luiz Galvão
Abriu a sessão dando boas vindas aos colegas Vereadores e aos presentes no plenário da casa.
Colocou a Ata, da sessão anterior em votação que foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitou que o Secretário da Mesa José Alves, a fazer a leitura da Ordem do Dia.
José Alves (Secretário da Mesa Diretora)
? Projeto de Lei que Institui o Plano de Cargos, Carreiro e Salários dos servidores municipais. (Executivo Municipal);
? Projeto de Lei que institui o Pedro II Prev. (Executivo Municipal);
? Ofício solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro II, espaço na tribuna para explicar as modificações que devem ser feitas no Projeto de Lei que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. (SINDSERM).
Domingos Lima:
? Saudou todos os presentes;
? Pediu os vereadores que reprovassem o projeto (Plano Cargos Carreiras e Salários), e justificou por que;
? Que os vereadores não poderiam prejudicar os professores;
? O STF confirmou o piso salarial não inclui as vantagens;
? O Projeto Pedro II Prev, não é bom para o município, porque já foi vitima de um que foi implantado, onde muitos servidores foram prejudicados porque não foi feito o repasse.
Sheyla Nogueira:
? Pediu para que ele domingos colocasse sua opinião sobre o projeto (Pedro II Prev).
Domingos Lima:
? Falou que a sua opinião não mera valida para uma avaliação da maioria da classe.
Joaquim Luiz Galvão:
? Disse que havia sido combinado e quem em primeiro lugar o falaria Domingos Lima e depois a Antonia Alves de Sousa Presidente da UNDIME.
Antonia Alves de Sousa:
? Disse que por duas vezes o Projeto de Planos Cargos Carreiro e Salários, já tinham sido discutidos com ele domingos;
? Pediu que fossem mostrados os pagamentos em data show, desmentindo assim os professores que não tem ninguém ganhando R$ 943,67;
? Que ainda estava faltando o complemento do piso salarial nacional, mais que o referido projeto já contemplava;
? Mostro o valor previsto para 2012 onde a prefeitura passaria a gastar 13 Milhões, ou seja, correspondendo a 78% do valor repassado pelo FUNDEB em quanto que o teto previsto em lei é de 60%%;
? Que a Regência não foi retirada;
? Convidou o SINDSERM, que mostrassem as condições que a prefeitura teria como pagar;
? Que em 2012 será cumprido o que diz a lei;
? Não se pode cumprir com que não tem em mão.
Joaquim Neto:
? Pediu para esclarecer se os professores perdem algum valor em dinheiro com o projeto hora discutido?
Antônia de Sousa:
? Não perdem nada, porque o valor já vem sendo pago de forma retroativo;
Vereador Chico Zaca:
? Se não perdem nada, porque que não deixa a Regência;
? Esse projeto do jeito que esta é um golpe para os trabalhadores;
Antonia Sousa:
? Não posso mudar sua idéia mais posso esclarecer.
Vereadora Sheyla Nogueira:
? Se o projeto está retirando a oportunidade da prefeitura pagar a regência hoje e futuramente esse regência pode voltar a ser reincorporada aos salários dos professores?
Vereador Chico Zaca:
? Reforçou que o piso é uma coisa e a regência é outra.
Antonia de Sousa:
? Pediu para quem tiver a lei que trata da Regência que mostre a ela, porque ate o momento ela desconhece que exista uma lei que trate desse tema.
Vereadora Claudina:
? As versões dos discursos estão divergindo.
Advogado Abimael Holanda:
? Saudou as autoridades presentes;
? Que se esqueceu de dizer que o FUNDEB está financiado o ensino médio;
? Esqueceram de dizer que o FUNDEB esta pagando os marajás;
? Esqueceram de dizer que estão pagando regência para quem não esta na sala de aula;
? Fica ate com vergonha de advogar diante das obscuridades da SEMED;
? Que o dinheiro esta sendo mau gasto na educação;
? O numero de alunos tem caído;
? Que o piso sem a regência fica inferior ao piso nacional;
? Todos os funcionários da SEMED estão ganhando regência.
Vereadora Sheyla Nogueira;
? De a sua opinião própria com relação ao projeto Pedro II Prev.
? Advogado Abimael Holanda;
? Que o INSS esta louco Para se livrar dos prefeitos que não pagam suas obrigações.
Dr. Wesley Mendes:
? Fez a explanação de como foi criado a Previdência própria e justificou os pontos positivos.
Vereador Roque Uchoa:
? Saudou a todos os presentes;
? Que a reivindicação era por teto salarial e não por gratificação;
? Que o município gerencia má educação;
? Que o projeto Pedro II prevê é bom, mais o que faz medo é a ma gerencia;
? Que em 1994 se não falha a memória, já se colocou em Pedro II uma previdência própria, depois foi descoberto um rombo grande com isso acabou a previdência própria e passou novamente para o INSS;
? O que se quer é buscar mais receita para o município.
Vereadora Sheyla nogueira:
? Agradeceu a explanação das autoridades;
? Os professores merecem ser bem remunerados;
? Tem que analisar e avaliar a garantia dos direitos dos servidores, e disse ser a favor do projeto Plano Cargos Carreira e Salários.
Vereador Everton Filho:
? Saudou as autoridades;
? Que a prefeitura esta tratando de forma errada os servidores;
? Os professores vão perder dinheiro;
? Que o dinheiro da prefeitura não esta dando pra nada;
? Que vota contra o Projeto de Planos Cargos Carreiro e Salários da maneira como estar;
? Que é um desrespeito colocar um projeto importante como o Pedro II Prev, para ser votado de forma rápida.
Vereador Chico Osmar:
? Saudou as autoridades presentes;
? É um momento muito delicado onde dois projetos que mexem com o bolso do servidor estão sendo votados;
? Porque que não colocaram esses projetos no tempo normal, para se fazer uma analise para saber que mau os dois poderiam trazer para os servidores;
? Porque tanta pressa párea votação desses projetos;
? Tem servidor ganhando as mesmas vantagens de um professor que esta na sala de aula;
? O projeto foi emendado;
? Já o projeto Pedro II Prev, deve ser retirado de pauta.
Vereador Chico Zaca:
? Sugeriu um tempo para melhor ser discutido o projeto Pedro II Prev;
? Que o projeto foi retirado da pauta mais retornou com a mesma redação;
? Citou o valor perdido em um ano pelos professores;
? Que não aceita retirar a regência.
Vereadora Claudina:
? Saudou a todos os presentes ouviu atentamente as explanações das autoridades;
? Que cada pessoa se coloque no lugar de um Vereador;
? Vereador tem que agir pela razão e não pela emoção
? Baseado nas explicações e das autoridades e contra prova SINDSERM irá votar a favor.
Vereador Robério Leite:
? Saudou as autoridades presentes
? Que os projetos não foram apresentados as escuras;
? Que o Domingos Lima, deveria repassar a classe, as informações que ele tinha acesso;
? Se existisse caixa dois nem um município estaria pleiteando a previdência própria;
? Não estão metendo a política em coisa seria;
? Isso e uma falta de respeito e obediência a uma pessoa pedindo para se ausentar do plenário.
? Na 1ª Sessão, foram debatidos os dois projetos, onde o Projeto de Plano Cargos Carreiras e Salários, em dois artigos 82 e 88, foram realizadas duas Emendas Modificativas:
? Continua a Regência;
? Continua o salário do Presidente do Sindicato.
Após as Emendas Modificativas inclusa no Projeto as Comissões deram o Parecer favorável e em seguida seguiu para a votação que foi aprovado por 5X3;
? Colocado em 1ª Votação o Projeto Pedro II Prev, foi aprovado por 5X4.
2ª Sessão Extra Ordinária
? Colocado em 2ª Votação o Projeto de Plano Cargos Carreiras e Salários. (Aprovado por Unanimidade);
? Colocado em 2ª Votação o Projeto Pedro II Prev. (Aprovado por 5X4).
Não havendo mais nada a tratar o Presidente Joaquim Luiz Galvão deu por encerrado a Sessão.
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