Por 7 votos contrários, o plenário da Câmara Municipal de Pedro II reprovou, na sessão de segunda-feira (5), projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre prestação de contas das despesas do Festival de Inverno.
A proposta encaminhada pela prefeita Neuma Café ao Poder Legislativo de Pedro II, se aprovada, instituiria mais transparência da administração pública municipal com os gastos no Festival de Inverno. Mas, curiosamente, os vereadores da oposição se posicionaram contrariamente e reprovaram o projeto.
O artigo 1º do projeto determinaria a realização de publicidade de atos, como os procedimentos licitatórios e de pagamentos das contratações para aquisição e prestação de serviços destinados ao Festival de Inverno, em site oficial, Portal da Transparência, Mural da Transparência, emissoras de rádio e em outros veículos de comunicação.
No artigo 2º, parágrafo único, da referida lei, o Poder Executivo Municipal teria o prazo de 15 dias úteis, após a realização desses procedimentos, para comunicar os atos ao Poder Legislativo.
Em documento anexo ao projeto, a prefeita Neuma Café explica que a iniciativa visa observar os princípios constitucionais que regem as administrações públicas, como o princípio da legalidade, impessoalidade, transparência, moralidade e publicidade. "E fazer com que a população de Pedro II saiba como são realizadas as contratações dos artistas e toda a estrutura para a realização de tal evento", diz a justificativa.
Ainda segundo a chefe do Poder Executivo, em virtude do elevado valor de recursos despendido pelo município para a realização do Festival de Inverno, a população se recente de mecanismos de controle de tais despesas, deixando toda essa missão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal.
"Com o propósito de dar maior transparência e publicidade a tais despesas, entendemos, por bem, colocá-las à disposição da população através das redes sociais e demais mecanismos eletrônicos, como o Portal da Transparência, Mural da Transparência e emissoras de rádio que operam nesta cidade. Tudo isso, sem prejuízo dos órgãos de controle, como TCE e Câmara de Vereadores", justificou Neuma Café.
A prefeita Neuma Café lamentou o posicionamento dos vereadores. "Esse projeto visa tão somente dá mais transparência aos gastos públicos, mas, a oposição terminou por reprovar a ideia dessa ferramenta tão importante. Logo eles que nos criticaram pelos investimentos que fizemos no Festival de Inverno. Nós lamentamos em nome da população", finalizou.
Votaram contra o projeto os seguintes vereadores: Carlinhos Oliveira, Joaquim Neto, João Manduca, Zé Costa, Raimundo José, Marcela Braga e Marcelo Coleta.
Fonte: Secretaria de Comunicação
Foto: Arquivo Sales Neto
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