O Jornal Meio Norte, na sua edição de quinta feira dia 17, na página Política / Justiça, publicou uma matéria com a relação de 64 Prefeituras e 31 Câmaras Municipais do estado do Piauí, onde o Tribunal de Contas do Estado do Piauí podem ter suas contas bancárias bloqueadas.
O pedido foi feito com base na inadimplência com o SAGRES (Sistema de Prestação de Contas Eletrônico) utilizado pelo T. C. E, e a documentação complementar que não foi enviada em período superior a 90 dias.
Segundo a resolução do órgão fiscalizador, os gestores têm um prazo de 60 dias para apresentar os balancetes mensais.
Alguns municípios estão sem apresentar suas prestações de contas desde outubro do ano de 2010.
Na relação dos órgãos inadimplentes aparece o nome da Câmara Municipal de Pedro II, que teve a sua conta bloqueada por não constar no T. C. E ? PI, a entrega de alguns balancetes de meses do ano de 2010.
O Presidente Joaquim Luiz Galvão, tomou conhecimento da situação e acionou imediatamente a sua assessoria jurídica, para reverter à situação por meio de defesa, alegando que em conformidade com a Lei que trata do assunto, isenta completamente a Câmara Municipal de Pedro II, dessa penalidade por não ser o gestor da mesma na época, ou seja, em 2010.
Segundo Joaquim Neto, essa lei ou decisão tomada pelo T. C. E ? PI cabe para as Câmaras Municipais, que os atuais gestores foram reeleitos e que no primeiro mandato deixaram de cumprir essa determinação o que não é caso da Câmara Municipal de Pedro II.
O Presidente Joaquim Luiz Galvão (Joaquim Neto), assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Pedro II em janeiro de 2011 e já fez a entrega do balancete referente ao mês de janeiro de 2011, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (T. C. E).
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