Lançado o edital das eleições para conselheiro tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Eleitoral, publicou edital nº 001/15, que regulamenta a eleição para a escolha de conselheiros tutelares do município de Pedro II para o quadriênio 2016/2019.

O processo unificado para escolha de membros do Conselho Tutelar de Pedro II (CT) é disciplinado com base na lei nº 8.069/90 e regulamentado pela resolução nº 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

De acordo com o edital, a eleição ocorrerá em todo o território nacional, no dia 04 de outubro deste ano, no horário de 08:00h às 17:00h. "E para essa eleição tem uma novidade, que é o direito que todo cidadão que está em dia com as obrigações eleitorais terá de votar na escolha dos conselheiros  tutelares", explica Arimateia Galvão, presidente da Comissão Eleitoral.

Ainda segundo o edital, as inscrições poderão ser efetuadas no período de 27 de abril a 12 de maio de 2015, das 08:00h às 13:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Entre as exigências para quem pretende se candidatar estão a comprovação de conclusão do ensino médio e a declaração de idoneidade moral.

Link de acesso ao Edital:

http://pedroii.pi.gov.br/images/downloads/37_300420150831180.pdf

Fonte: Secretaria de Comunicação