Município atende as recomendações do TCE - PI

As instituições de controles e fiscalizações estão cada vez mais apertando a fiscalização aos órgãos públicos, como é o caso das prefeituras, para evitar superfaturamento e desperdício de dinheiro com pagamentos de despesas que não trazem a efetividade dos gastos, comprometendo boa parte da receita.

Para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE –PI), Dr. Delano Câmera, “hoje em todo Brasil não é cobrado apenas a prestação de contas por meio de notas fiscais, empenhos, mais é analisado também a efetividade dos gastos. Por isso a nossa preocupação em qualificar os técnicos das prefeituras dessa região através do Curso Índice de Efetividade na Gestão Municipal, que é considerado como um raio x da administração municipal possibilitando os órgãos de fiscalização como o TCE de saber como está a afetividade do município, que são os resultados desejados dos gastos realizados nos setores da educação, saúde, meio ambiente e outros mais, que são de interesse da sociedade. Essa avaliação de efetividade de gastos é feita por meio da aplicação de questionários respondidos pelos municípios on line. Após esses questionários serem respondidos, o TCE dá uma nota de efetividade para cada setor, que depois será validado ou não a nota na visita in loco por uma equipe do órgão para a constatação do que foi informado no questionário. O índice de efetividade dos gastos no prazo de dois anos, será o maior indicador para o julgamento das contas dos gestores, separando aqueles gestores que cumpriram efetivamente com a prestação dos serviços público a sociedade daqueles que produziram apenas despesas no papel sem ter obtido o resultado desejado com os gastos, conforme o esperado, o que implicará no julgamento de suas contas”.   

“Outro item observado nesse curso foi o limite prudencial com o gasto de pessoal que é até 54% da receita líquida, que na maioria das vezes esse limite é extrapolado pela quantidade excessiva de funcionários".

“As prefeituras são as empresas do povo e que precisam dá uma resposta a sociedade dos serviços prestados de forma eficiente e não ineficiente. Para isso, os gestores que são considerados como gerentes precisam trocar quantidade por qualidade. Além da economia financeira os resultados apresentados por esses funcionários em seus setores de trabalho serão satisfatórios pelas suas competências e compromissos, o que refletirá na efetividade de gastos, garantindo uma boa nota para o seu setor. Essa linha administrativa se torna muito eficiente principalmente em época de crise como agora, porque os gestores tem uma maior facilidade de superar por já está com sua gestão bem planejada e equilibrada”.  Finalizou Dr. Delano Câmera.