Município poderá ser prejudicado e não receber recurso da FUNASA

Aconteceu na manhã de terça feira (02), uma audiência pública na Câmara Municipal de Pedro II para discutir o Projeto de Lei nº 03/2017 de autoria do Poder Executivo que trata da criação do Departamento de Águas e Esgotos em Pedro II.

O projeto proposto pelo o executivo municipal atende determinação do Governo Federal para liberação e capitação de recurso junto a FUNSA, que está condicionando os municípios do Brasil a criarem esse departamento de gerenciamento de água e esgoto, juntamente com a criação do conselho para continuar atendendo os pleitos desses municípios por meio de projetos de perfuração de poços, melhoria habitacional e outros.

Desde que o projeto foi dado entrada na casa para apreciação e votação criou-se uma polêmica por parte de alguns vereadores e de algumas pessoas pela forma equivocada com que o projeto inicialmente foi repassado às famílias das comunidades rurais de Pedro II. Um dos principais pontos de discussão seria a cobrança de taxa, quando na realidade no primeiro momento que seria até a adequação de todo sistema conforme o que consta no projeto essa taxa não existiria. Como também quando essa taxa for para ser cobrada seria apresentado um novo projeto de lei, onde seria discutido da mesma forma o valor dessa taxa.

Na realidade grande parte das comunidades rurais recebe uma quantidade de água muito inferior do que precisa muitas vezes a água dessas comunidades mesmo com o exame realizado periodicamente mais não se sabe se água está realmente própria para o consumo pelo fato da mesma não receber tratamento contínuo o que pode oferece risco a saúde das pessoas por algum tipo de contaminação e doenças relacionadas ao consumo de água.  

Com a aprovação desse projeto é bem verdade que futuramente será cobrado uma taxa, nada mais justo da pessoa pagar por um serviço que é prestado regularmente e com uma condição melhor não só no abastecimento de água, mais na qualidade da água que passará a ser tratada e com o serviço de esgotamento reduzindo vários tipos de doenças.

Podemos até citar o caso do Programa Luz Para Todos, que muitas famílias de centenas de comunidades rurais queriam ter energia em suas casas e no Governo do Lula isso foi possível, foi colocada a energia nas casas com o medidor de energia e as famílias pagam a energia e ainda hoje as pessoas elogiam o Lula e o Programa Luz Para Todos por ter proporcionado a realização desse sonho.  

A bancada de vereadores da situação propôs na audiência pública algumas emendas nesse projeto de lei, aonde é possível fazer alguma alteração e que os vereadores que estão se posicionando contra procurem analisar melhor o projeto deixando a cor partidária de lado e possa contribuir com a bancada de situação na alteração de alguns pontos da redação desse projeto.

E o mais importante é bom ser lembrado que temos o aterro sanitário, um projeto em faze de liberação de recurso e que esse recurso está condicionado à criação desse Departamento de água e Esgoto. Assim como outros projetos que estão em faze de avaliação para liberação na FUNASA, entre eles, citamos a perfuração de poços, melhoria habitacional, os banheiros e muitos outros deixarão de ser liberados para o município, ou seja, a FUNASA não financiará mais nenhuma obra dessas para Pedro II, tanto essas que estão em processo de liberação como essas em avaliação para liberação, pelo fato do município não está apto com essa determinação da FUNASA. 

Para quem não tem conhecimento sobre o assunto é só acessar o site da FUNASA e ver as condições para que um município consiga recurso junto a instituição.