Município promove 1º seminário sobre Legislação Urbana

A Prefeitura de Pedro II realizou o 1º seminário sobre Legislação Urbana, Urbanismo e Plano Diretor. O  objetivo da iniciativa é provocar ampla discussão com a sociedade sobre os gargalos que impedem o desenvolvimento urbano da cidade, como também promover uma atualização no Código de Obras, Edificações e Posturas Urbanas.

O seminário foi promovido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SEINFHA), e contou contou com a participação de palestrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU), da Caixa Econômica Federal (CEF), Cartório do 1º Ofício e engenheiros civis das prefeituras de Pedro II e Teresina.

Para Francisco Elizomar, gerente regional de construção civil, da CEF, o poder público está fazendo sua parte em convocar a população e entidades para discutir tema tão relevante. "É uma clara demonstração de preocupação da administração em chamar pra si a responsabilidade e discutir com a sociedade, órgãos e entidades um tema tão importante como esse, buscando soluções em conjunto", disse.

Segundo o engenheiro teresinense Carlos Afonso, que ministrou palestra sobre organização de território, é de fundamental importância os municípios discutirem com a população as questões relacionadas ao urbanismo. "O município deve adotar essa postura de discutir essa temática com os seus cidadãos, tendo em vista que o mercado imobiliário não pode ficar prejudicado. Baseado nas leis existentes temos que encontrar, juntos, instrumentos que possam eliminar os gargalos que se perpetuaram durante décadas, garantindo, assim, o desenvolvimento urbanístico da cidade", enfatizou.

Na presença de vereadores, secretários municipais, palestrantes e da própria prefeita Neuma Café, representantes do setor da construção civil propuseram mudanças na lei de 1983, que trata do Código de Obras. Segundo Osvaldo Filho, engenheiro civil da SEINFHA, o que deve sempre prevalecer é o interesse coletivo. "As propostas estão sendo analisadas por uma comissão. Onde for possível uma modificação para melhor será feito, observando sempre a legalidade, para não sobrepor a legislação federal", explicou.

Os vereadores presentes se comprometeram em priorizar a análise das propostas que serão encaminhadas pelo Executivo Municipal. A prefeita Neuma Café ressaltou a iniciativa do município em abrir ampla discussão sobre esse tema. "Essa lei foi criada na gestão do meu saudoso avô, Tomaz Café. E após mais de três décadas uma gestão vem discutir com a sociedade os pontos cruciais da mesma. Onde for possível alterá-la para melhor vamos fazer, visando sempre o interesse coletivo", disse.

As propostas elencadas durante o seminário estão sendo condensadas e serão transformadas em emenda constitucional para análise na Câmara de Vereadores.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Fotos: Ednardo Pinto