Por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal concretizou o processo de cessão de um imóvel existente no município de Pedro II para a Prefeitura Municipal. A cerimônia de assinatura do termo foi realizada na quinta-feira (24) em Teresina.
A missão da Secretaria do Patrimônio da União é conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação.
Para Ana Célia Coelho Madeira Veras, superintendente do Patrimônio da União no Piauí, a proposta da SPU é transformar esses espaços, que hoje vivem ociosos, em locais de acompanhamento às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. "Em Teresina, que também está recebendo um desses prédios, a ideia é montar um local com delegacia especializada, Juizado, Promotoria e Defensoria especializados, além de serviços com acompanhamento de profissionais como advogados, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, dentre outros serviços", disse.
Segundo Cassandra Maroni, secretária nacional, a cessão desses imóveis para os municípios é um gesto nobre do Governo Federal. "Na verdade, nós brasileiros é que somos os donos desse patrimônio, mas é necessário colocarmos essas estruturas para funcionar a serviço das políticas públicas sociais e de desenvolvimento. Com essa ação, estamos ajudando os municípios a fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher. E esperamos que os cidadãos e cidadãs possam usufruir desses serviços", disse.
A prefeita Neuma Café, ao agradecer à União pela cessão do imóvel, afirmou que o município já está em fase de implantação e ampliação do SAMVIS (Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual). "Já implantamos uma Coordenadoria da Mulher e, agora, com a cessão pela União desse imóvel, vamos implementar uma série de políticas públicas que visam a proteção e o acolhimento das mulheres vítimas de qualquer tipo de agressão ou violência", anunciou.
O imóvel doado ao município é o mesmo onde funcionou no passado a sede da Receita Federal e, mais recentemente, o Fórum Desembargador Tomaz Arêa Leão, do Tribunal de Justiça do Piauí. O local será adaptado para o funcionamento do SAMVIS (Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual).
Fonte: Secretaria de Comunicação
Fotos: Beto Barros
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