O Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro publicou portaria que reconheceu a situação de emergência por conta da seca em 184 municípios do Piauí. O decreto permite que cidades em estado de calamidade possam realizar contratações de obras e serviços sem a necessidade de licitação e com trâmites burocráticos reduzidos. O objetivo é acelerar ações de enfretamento a uma situação excepcional.
No dia 8 de fevereiro, data da última atualização de municípios em estado de emergência, o Piauí figurava com apenas duas cidades com reconhecimento concedido na lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). O decreto vem em meio ao período chuvoso que já se consolidou em todo o Piauí, mas que ainda não foi capaz de debelar completamente os efeitos da estiagem.
O reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal permite a solicitação de ajuda financeira junto ao governo federal. Além disso, estabelece uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.
Os municípios que precisam receber recursos de reconstrução para áreas destruídas por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.
Para aquisição de cestas básicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras provisórias, os municípios têm que aderir ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil antes do desastre.
O município de Pedro II mais 183 municípios estão na relação desse reconhecimento publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: G1
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