Poder Público e comunidade discutem Plano Decenal em Pedro II

Com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente", e convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), foi realizada hoje (08) a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro II. 

Segundo o edital de convocação, a Conferência teve por finalidade propiciar uma reflexão em âmbito municipal visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo geral da 7ª Conferência era mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Pedro II. 

Outro objetivo da Conferência é fortalecer o papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que constituem-se em importantes instrumentos de mobilização e participação popular na discussão e na busca de soluções para os problemas que afligem a população infanto-juvenil local.

Durante a Conferência foi apresentado, discutido e votado o Plano Decenal de Atendimento” que é, em última análise, a materialização da política de atendimento à criança e ao adolescente em execução pelo Poder Público, fruto de um amplo debate entre os órgãos públicos corresponsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, as entidades não governamentais que também atuam na área infanto-juvenil e a sociedade em geral.

Também foram escolhidos delegados que vão representar o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além de membros do CMDCA, Conselho Tutelar e secretários municipais, participaram da Conferência muitos jovens, pais e representantes de entidades representativas da sociedade civil.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Fotos: Beto Barros/Secom