Com o objetivo de incentivar os pequenos empreendedores do município de Pedro II a se formalizarem como Micro Empreendedores Individuais (MEI), a Prefeitura de Pedro II e o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estão promovendo a Semana do Micro Empreendedor Individual.
Na segunda-feira (30/03) a Secretaria Municipal de Comércio e Desenvolvimento Econômico começou a receber as propostas de formalização dos MEI. Nesta terça-feira (01/04) os interessados em se formalizar participaram de uma oficina proferida por Marina Simão, e de uma palestra ministrada por Jaine Daniele, ambas consultoras do SEBRAE.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um Micro Empreendedor Individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo o secretário José Rodrigues, durante toda a semana as pessoas interessadas em se formalizar como MEI podem procurar a Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Econômico. Ele também informou que nos próximos meses a Prefeitura de Pedro II vai instalar a Sala do Empreendedor, que vai funcionar atendendo pequenos, médios e grandes empreendedores interessados em instalar suas atividades em Pedro II.
Fonte: Secretaria de Comunicação
Fotos: Beto Barros
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