A prefeita Neuma Café encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui, no âmbito do município de Pedro II, o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE).
O piso definido nacionalmente é de R$ 1.014,00 mensais. A medida segue os termos da lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Atualmente o salário base desses profissionais é R$ 724,00.
A partir da aprovação da lei, os 95 agentes de saúde e os 30 agentes de controle de endemias passarão a receber o piso nacional da categoria (R$ 1.014,00). Somando-se as gratificações, o vencimento bruto dos agentes de saúde vai atingir R$ 1.216,00, enquanto que os agentes de endemias passarão a receber, incluindo as gratificações, R$ 1.404,00.
Segundo justifica a prefeita Neuma Café, ao contrário de outras administrações municipais, tomar a iniciativa de contemplar esses profissionais com o aumento salarial é uma forma de afirmação do compromisso com a saúde pública. "É com esse espírito público que encaminhamos esta medida para apreciação do Poder Legislativo, apelando para a sensibilidade dos nobres vereadores no sentido que possam discutir e aprovar o projeto", disse.
Ainda segundo a prefeita, o piso salarial só ainda não havia sido implantado por falta de rubrica orçamentária vigente. "Estamos também no final do exercício financeiro, e agora encaminhamos a proposta para ser incluída no orçamento do próximo ano", disse Neuma Café.
A matéria já encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e deverá ser apreciada em plenário em caráter de urgência.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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