Procuradoria Geral do Município ingressa ação contra ex-gestora

A ex-prefeita de Pedro II Neuma Maria Café Barroso (Neuma Café), juntamente com a ex-secretária de Saúde Amanda Rafaele Andrade Monteiro e a ex-diretora do Hospital Josefina Getirana Neta, Bianca Karoline Monteiro Cavalcanti, estão sendo denunciadas através de Ação de Improbidade administrativa uma vez que equipamentos e bens públicos oriundos de emendas parlamentares para a aquisição de material permanente para o Hospital Josefina Getirana Netta, não foram encontrados.

Através do Fundo Municipal de Saúde e com uma emenda parlamentar federal no valor de R$ 929.471,84 (novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de uma proposta de nº 11694.167000/1140-02 do Ministério da Saúde anexa, a ex-prefeita do município de Pedro II - PI, ora requerida, supostamente adquiriu equipamento/material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Josefina Getirana Netta, situado no município de Pedro II - PI.

Os referidos equipamentos foram supostamente adquiridos através da empresa UP Med do Brasil, todavia, não se possui qualquer procedimento licitatório, vez não ter sido o mesmo, como nenhum outro, encontrado pela atual gestão.

Consta nos balanços da prefeitura que toda a verba repassada fora gasta com os referidos equipamentos e materiais, entretanto, antes mesmo de assumir a gestão em janeiro de 2017, na transição governamental, em novembro de 2016, a servidora nomeada para o acompanhamento da transição do setor de saúde, no momento de receber das mãos da antiga gestora, constatou-se que não se encontravam no Hospital uma série de equipamentos/materiais que figuravam como adquiridos com aquele valor da emenda parlamentar.

Dos 69 (sessenta e nove) itens que a ex-prefeita afirma ter adquirido, conforme constatado em proposta da emenda federal e nota de empenho, foram encontrados na posse e administração do Hospital, apenas 16 (dezesseis) destes. Diante de todas as incongruências apresentadas na aquisição, comprovação de gastos dos recursos repassados, constata-se a falta de mais de 70% dos equipamentos/materiais hospitalares que supostamente foram adquiridos pelo município na gestão da ex-prefeita, equipamentos estes, que deveriam esta sendo utilizados em beneficio da população.

Diante dessa situação o Município ingressou com ação de improbidade administrativa e encaminhou a denuncia para o Ministério Público Federal através da Procuradoria Geral do Município, que tem a frente à advogada Isabel Coelho, em conjunto com assessoria Jurídica do Município, composta pelos advogados Bruno Correia Lima, Fabiano Pereira da Silva e Josiane Marques.

Para a Procuradora Geral do Município, Isabel Coelho, a falta desses equipamentos/materiais prejudica diretamente a população, já que se poderia ter um hospital bem mais equipado. “A presente ação é para apurar e punir, se for o caso, a gestora responsável por tais irregularidades, vez que os equipamento/materiais ditos adquiridos não se encontram no hospital municipal, dessa forma o município deixa de ter um hospital bem equipado para atender a população”, disse a procuradora.

Com Informações e responsabilidade: Procuradoria Municipal Dra. Isabel Coelho