Foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de Pedro II realizada segunda feira (06), Projeto de Lei do Executivo Municipal que torna o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico de Pedro II e dá autonomia e legitimidade a Prefeitura Municipal de Pedro II ser a principal gestora e responsável pela sua organização.
O Projeto de Lei foi apresentado depois que surgiu a intensão segundo o que foi dito na câmara, de uma determinada empresa querer transformar o evento que é público em privado. Com isso o acesso à parte dos shows do evento possivelmente passaria a ser cobrada a entrada das pessoas.
O Projeto de Lei, já foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça, onde será dado o Parecer para seguir para sua aprovação na próxima semana.
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