Senado votará um projeto que pretende tirar da informalidade milhões de trabalhadores. São microempreendedores que tenham faturamento de até R$ 36 mil por ano.
Ser reconhecido pela lei é sonho de muitos pequenos comerciantes. Pelo projeto, o microempreendedor terá direito a conta bancária e acesso a crédito. Para isso, o empresário não pode ter sócio e deve ter no máximo um empregado.
A proposta pode mudar a vida de quem hoje trabalha na informalidade. Não paga impostos, mas por outro lado não tem direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício como licença-maternidade e auxílio-doença. A previsão é de que 4 milhões de empresas podem ser criadas com a aprovação do projeto.
Para se tornar um microempreendedor individual, é preciso ir a uma junta comercial e abrir uma empresa. O processo de abertura da empresa vai ser simplificado.
O microempreendedor passa então a pagar uma taxa única de cerca de R$ 50 por mês de impostos e contribuição para a Previdência, para ter direito a todos os benefícios.
Aqui em Pedro II está marcado uma reunião aberta ao público interessado, para hoje quinta feira dia 20 às 19:00h no Memorial Tertuliano Milton Brandão, no centro da cidade, com técnicos do SEBRAE, para explicar melhor a Lei e quem pode se beneficiar com a mesma.
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