Justiça Federal de Picos determina reintegração de posse de imóvel do minha casa minha vida.

Imóvel fica localizado no Loteamento Luíza Gomes de Medeiros, bairro Morada Nova, município de Picos.

Postado:leila Fernanda

A Justiça Federal no Piauí, por meio de decisão proferida em 05/11/2013, pelo juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, Clécio Alves de Araujo, determinou a imediata reintegração de posse da Caixa Econômica Federal ? CEF em um imóvel localizado no Loteamento Luíza Gomes de Medeiros, bairro Morada Nova, município de Picos.

O imóvel, construído para atender ao Programa Minha Casa Minha Vida, havia sido invadido e ocupado por pessoas que não tinham qualquer relação com o programa social e que, além disso, impediam os legítimos beneficiários do programa de ocuparem o imóvel em relação ao qual foram legalmente habilitados.

Foto:José Maria Barros

Para fundamentar sua decisão, o magistrado se dirigiu até o imóvel e observou a ocupação irregular. De acordo com o texto decisório, ficou comprovado nos autos, em inspeção judicial realizada pelo magistrado e na audiência de justificação, que o imóvel localizado no Loteamento Luiza Gomes de Medeiros pertence à Caixa Econômica Federal e que este havia sido invadido e ocupado por terceiros que não os legítimos beneficiários do programa social.

A decisão judicial resultou na proteção ao direito à moradia, visto que os legítimos beneficiários, um casal de idosos, residiam, há seis anos, em uma associação beneficente no município de Picos-PI.

Com a decisão, os legítimos beneficiários poderão, efetivamente, ocupar a casa que lhes foi legalmente destinada. A ordem judicial foi cumprida, nesta manhã (7), com o auxílio de agentes da Polícia Federal.

Fonte:Romário Mendes