Justiça leiloará os imóveis das Indústrias Coelho

Os imóveis colocados à venda, com área aproximada de 33,02 hectares, estão avaliados em R$ 30 milhões

Ascom 28/2/2014

A Justiça do Trabalho no Piauí, através da Vara do Trabalho de Picos, colocou à venda vários imóveis da extinta Indústrias Coelho para o pagamento de verbas trabalhistas. Os imóveis colocados à venda, com área aproximada de 33,02 hectares, estão avaliados em R$ 30.385.000,00 e serão negociados pela melhor proposta. Essa é a maior execução trabalhista já realizada no Estado do Piauí.

Os créditos em execução resultam do agrupamento de ações, reunidas nos autos do processo 0004300-09.2007.5.22.013, cuja condução está a cargo Juiz Titular da Vara, Dr. Ferdinand Gomes dos Santos. Conforme o edital, os imóveis poderão ser alienados juntos ou separadamente e o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, a critério do juiz da execução.

Quem adquirir os imóveis irá recebê-los livres e desembaraçados, não sendo responsáveis pelo pagamento de impostos vencidos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR) e taxas de prestadores de serviços (fornecimento de água, energia, telefonia e outros) relativos aos bens adquiridos.

Os imóveis à venda estão localizados onde funcionava a antiga Indústria Coelho/Piauí Têxtil, na Av. Senador Helvídio Nunes, s/n, Bairro Paraibinha ? Picos ? Piauí. Os imóveis contém diversas construções, tais como galpões com aproximadamente 25.000 metros quadrados de área construída, clube recreativo, casa de diretoria, além de outras benfeitorias de menor porte.

Saiba mais

As Indústrias Coelho S/A, com sede em Petrolina-PE, instalaram-se em Picos-PI nos anos de 1960. Após uma forte crise do setor têxtil, foi arrendada pela Piauí Têxtil S/A, em 1980. Já no fim da década de 2000 a indústria, em virtude de uma crise administrativo-financeira, pôs fim à suas atividades demitindo seus funcionários sem o devido pagamento de direitos trabalhistas, que atualmente alcança o valor aproximado de R$28 milhões.

O fato gerou grande repercussão local, pois a indústria empregava parcela significativa de trabalhadores da região. Existem casos de trabalhadores com mais de 30 anos na empresa e execuções iniciadas no ano de 1990.

Em 30 de novembro de 2011, em acordo histórico conduzido pelo então juiz titular, Dr. Francílio Bibio, as Indústrias Coelho/Piauí Têxtil entregaram à Vara do Trabalho de Picos seu Parque Industrial (com todo o maquinário) e imóveis onde tal parque estava instalado, com área aproximada de 37 hectares, situados em zona urbana e valorizada do município de Picos.

O acordo previa que o Parque Industrial seria administrado pelo sindicato da categoria e as áreas de entorno seriam loteadas para alienação em hasta pública. No final de 2011 parte dos imóveis de entorno foi alienada por aproximadamente um milhão de reais e o produto distribuído aos trabalhadores, pela ordem crescente de seus créditos.

Mas diante da inviabilidade de manutenção do Parque Industrial sob administração do sindicato da categoria o juiz condutor da execução, Dr. Ferdinand Gomes dos Santos, em novembro de 2012, nomeou Administrador Judicial, desativou o Parque Industrial e colocou à venda todo o maquinário da extinta indústria. As máquinas e equipamentos foram vendidos por um milhão e trinta mil reais, valor esse já distribuído aos trabalhadores.

Com o objetivo de finalizar a execução a Vara do Trabalho de Picos colocou à venda, através de edital datado de 20.02.2014, os imóveis da extinta Indústria Coelho, esperando arrecadar valor suficiente para pagamento dos créditos trabalhistas, honorários advocatícios, custas e contribuições previdenciárias.

Segundo o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos a medida deverá encerrar execuções com até 25 anos de existência e beneficiará cerca de 1.150 trabalhadores, pondo fim a maior e mais complexa execução trabalhista da história da Justiça do Trabalho no Piauí.