Ministério público exige vagas para pessoas com deficiência no concurso da PM.

Recomendação foi feita pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuições de defesa da pessoa com deficiência e do idoso

Postado:Leila Fernanda

O Ministério Público do Estado expediu uma recomendação exigindo a modificação do edital de abertura do concurso da Polícia Militar do Piauí, que oferece 430 oportunidades, sendo 400 vagas para soldados e 30 para oficiais.

A recomendação foi feita pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuições de defesa da pessoa com deficiência e do idoso. O documento foi direcionado ao secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, ao comandante da PM-PI, Gerardo Rebelo Filho, e ainda à entidade organizadora do certame ? o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Foto:Divulgação

Para justificar a indisponibilidade de vagas para pessoas com deficiência nos cargos de soldado e oficial, o item 1.8 do edital diz que ?conforme preceitua o artigo 38 do Decreto nº3298/99, de 20.12.1999,inciso II, não será reservado o percentual de vagas a pessoas com deficiência, visto que este concurso público destina-se à carreira que exige plena aptidão do candidato?.

No entanto, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo pondera que a eliminação sumária do candidato com deficiência configura discriminação, tendo em vista que a aptidão plena só pode ser aferida no decorrer do concurso público e do estágio probatório, através de equipe multidisciplinar. ?Para o Ministério Público, todos são iguais perante a lei, e o princípio da igualdade na Constituição Federal consiste em tratar diferentemente os desiguais, buscando compensar juridicamente a desigualdade de fato e igualá-los em oportunidades. Para que as pessoas com deficiência tenham assegurado o pleno direito ao exercício dos direitos individuais e sociais, devem-lhe oferecer oportunidades, como se submeter a concurso público com reserva de vaga para comprovar a aptidão plena e a compatibilidade entre o cargo e a deficiência que possui?, declara a representante do MP-PI.

A recomendação pede a retirada do item 1.8 do edital, e sua substituição por um dispositivo estabelecendo a reserva de 10% das vagas para as pessoas portadoras de deficiência. A promotora Marlúcia Evaristo exige que a prova física e o curso de formação sejam adaptados para os candidatos com deficiência, sendo disponibilizada uma equipe multidisciplinar composta por médico especialista, educador físico e terapeuta ocupacional.

Como as inscrições no concurso foram encerradas no dia 29 de outubro, o Ministério Público também recomenda a reabertura do prazo com o número de dias idêntico ao do edital lançado inicialmente, de maneira a possibilitar que as pessoas com deficiência possam se inscrever no certame, com gratuidade.

Exigências

Na semana passada, o governo decidiu modificar alguns itens do edital do concurso da PM-PI, excluindo exigências aos candidatos que foram consideradas inoportunas, como uma quantidade mínima de dentes e a ausência de tatuagens.

As mudanças também ocorreram após recomendação do Ministério Público. No entanto, foram mantidas as restrições a pessoas portadoras do vírus HIV e com estaturas inferiores a 1,60 metro (homens) e 1,55 metro (mulheres).

A PM-PI oferece uma remuneração inicial de R$ 2.047,63 para soldados e de R$ 3.897,04 para oficiais. A primeira etapa do concurso está agendada para ocorrer no dia 1º de dezembro deste ano. As outras quatro fases acontecerão entre os meses de janeiro e março de 2014, nesta ordem: exame de saúde (médico e odontológico), teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.

Os aprovados devem ser lotados essencialmente nos municípios de Floriano, Picos, Corrente, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oeiras, Campo Maior e Paulistana.

Fonte:Paula Monize