Ministério Público investiga fechamento de escolas em Jaicós

Sete escolas localizadas na zona rural do município, com núcleo para outras escolas foram fechadas

Postado:leila Fernanda

A Promotora de Justiça de Jaicós, Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a existência de possíveis irregularidades no fechamento de escolas municipais.

Sete escolas localizadas na zona rural do município, com nucleação para outras escolas foram fechadas. Por exemplo, a Unidade Escolar José Rodrigues da Silva, situada no povoado Santo Antônio, que funcionou regularmente ano passado, tendo sido efetuadas matrículas em dezembro de 2013 e fevereiro de 2014 para o atual ano letivo.

Foto:Reprodução

Segundo o site da instituição, o Ministério Público zela pelo cumprimento da legislação, que garante o acesso à educação básica. Todos têm o direito de estudar próximo de sua residência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, caracteriza irresponsabilidade da autoridade competente, e cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância.

A Prefeita e a Secretária Municipal de Educação de Jaicós foram notificadas para comparecerem a uma audiência e prestar esclarecimentos, além de apresentar indicação das sete escolas municipais possivelmente fechadas em Jaicós.

As gestoras terão que explicar as razões do fechamento, as relações de turmas e alunos matriculados nos anos 2013 e 2014, e se foi realizado estudo de impacto cultural e orçamentário antes do fechamento. Além da relação dos veículos que serão utilizados no transporte escolar, devidamente acompanhados de documentação de veículos e do condutor e especificação de rotas e horários a serem cumpridos.

Fonte:JP online