Inscrições para conselheiro tutelar de Pimenteiras já começaram

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pimenteiras-PI divulgou na última quinta-feira (23) o Edital de convocação para o processo de escolha da nova composição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. Os Interessados deverão fazer a sua inscrição de forma gratuita, no período de 27 de abril a 22 de maio de 2015, das 08h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) na Sala dos Conselhos.

Para se inscrever o candidato deverá obedecer a alguns critérios previstos, é necessário ter idade superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, residir neste município há mais de 02 anos, estar em gozo dos direitos políticos, ter pelo menos 02 anos de experiência comprovada na área da criança e adolescente, e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos (originais e duas cópias): Comprovante de Residência; Identidade (RG); CPF; Título Eleitoral; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral; Declaração da entidade comprovando a experiência no trabalho com crianças e adolescentes há mais de 02 anos; Certificado de Conclusão do ensino médio e uma foto 3×4. Para maiores esclarecimentos procurar a Comissão Organizadora.

O processo de seleção será realizado em Quatro Etapas – INSCRIÇÃO, CAPACITAÇÃO, EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO E ELEIÇÃO, prevista para o dia 04 de outubro de 2015. Segundo o edital, a posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016. Todo o processo seletivo será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público. Para isso, uma comissão especial será nomeada pelo CMDCA.

Segundo o Sr. Jose Paiva Carvalho, Presidente do CMDCA, a comissão do processo unificado deve ser paritária e composta por integrantes representantes de entidades governamentais e não governamentais. O Conselho Tutelar de Pimenteiras é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos. A remuneração para os membros é correspondente a um salário mínimo, com carga horária de 40 horas semanais.