A prefeitura de Pimenteiras através do Decreto 11/2014 regulamentou no município o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes com a finalidade de facilitar a captação de recursos para investir na educação, saúde e formação das crianças e adolescentes de Pimenteiras.
Com o ato o prefeito Venicio do Ó espera aumentar o raio de cobertura das ações governamentais na execução de políticas publicas voltadas para essa camada social. Os recursos do fundo serão geridos pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente que por sua vez é subordinado a Secretaria de Assistência Social.
Na oportunidade o prefeito baixou também a Portaria 42/2014 nomeando a assistente social Lisiane Soares como articuladora municipal do Programa ?Prefeito Amigo da Criança? gestão 2013/2016.
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