O Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade a prestação de contas anual do exercício financeiro da prefeitura de Pimenteiras do Piauí, referentes ao ano de 2010 e a aplicação de multa ao ex-prefeito no período Romualdo de Sousa Pereira (PSB). O processo Nº 26.865/11 julgado de sete volumes tinha como relator o conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho que apontou várias irregularidades.
De acordo com o acórdão 349/2013, entre as principais irregularidades encontradas estão: O atraso no envio dos Balancetes mensais documentais e eletrônicos; Ausência de peças integrantes da prestação de contas mensal; Devolução de 15 (quinze) cheques, 02 (dois) reapresentados, no valor total de R$ 33.037,94; Ausência ou irregularidades em processos licitatórios; Ausência de dispensa ou inexigibilidade; Fracionamento de despesa, na contratação relacionada ao mesmo objeto, de forma continuada e fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa de licitação; Descumprimento da solicitação de apresentação de documentos relativos ao aluguel de veículos;
O relatório do tribunal constatou ainda a Inadimplência perante à Eletrobrás e à Agespisa; bem como na manutenção de saldos elevados em Caixa, pagamento de despesas em espécie em valores elevados; Contratação de serviços contábeis e advocatícios sem demonstração de regularidade; Pagamento de pensão a inativo sem a existência de Regime Próprio de Previdência; Pagamento de despesas decorrentes de atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias;Comprovantes de despesas enviados a esta Corte de Contas sem o número ou cópia do cheque ou da ordem bancária; Comprovantes de despesas enviados a esta Corte de Contas sem a assinatura os beneficiários;
E constatado a ausência de transparência na realização de despesas; Contratação irregular de servidores; Prestação de contas ao SAGRES inconsistente; Repasse para a Câmara superior ao limite constitucional.
Romualdo de Sousa Pereira foi prefeito de Pimenteiras do Piauí até 2012 e pelos atos cometidos a frente da prefeitura também foi multado em 4.400 UFR-PI, o valor corresponde a R$ 10. 560, 00.
O ex-prefeito de Pimenteiras também foi multado em R$ 2, 400, 00 pelo Tribunal de Contas na prestação financeira relativa ao mesmo ano de 2010, agora como gestor no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB, onde pelo relatório foram constadas irregularidades semelhantes ao período que foi prefeito.
Na publicação do tribunal também decidiu pela reprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde ? FMS, do Município de Pimenteiras ? PI comandada por Flávio Henrique Antão Arraes de Carvalho ainda no ano de 2010 que foi multado no valor de R$ 6. 480, 00.
FONTE: VIAGORA
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